Divisão e Demarcação


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Exemplo de Ação "Juridica" de divisão e de demarcação de terras particulares 


O que é ação de demarcação?


Ação de demarcação é a que cabe ao proprietário, para obrigar o seu vizinho a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando os apagados. 


O que é a ação de divisão?


Ação de divisão é a que cabe ao condômino de coisa indivisa, para obrigar os demais condôminos a separar os quinhões.


Essas ações podem ser cumuladas?


Sim. O condômino de coisa indivisa pode cumular essas ações, com citação dos condôminos e dos confinantes. Processa-se, em primeiro lugar, a demarcação e, depois, a divisão da coisa já demarcada.


A demarcação e a divisão são necessariamente judiciais?


Não. Sendo os condôminos e os confinantes todos maiores e capazes, tanto a demarcação quanto a divisão podem realizar-se por escritura pública.


Como se procede, na ação de demarcação?


O autor da ação de demarcação precisa instruir a petição inicial com o título de domínio ou condomínio, determinar o imóvel por sua situação e denominação, descrever os seus limites, requerer a citação de todos os confinantes e a intimação dos condôminos, se houver.


A seguir, citam-se os réus, pelo correio e os interessados incertos, por edital. 


Feitas as citações, segue-se o prazo comum de 15 dias para os réus contestarem a ação, após o que se observa o procedimento comum.


Salvo em se tratando de prédio com georreferências constantes do registro de imóvel, o juiz nomeia um ou mais peritos para levantar o traçado da linha demarcanda.


Concluídos os estudos, os peritos apresentam laudo sobre o traçado da linha demarcanda, considerando os títulos, os marcos, os rumos, a fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que coligirem.


Realizada a audiência de instrução e julgamento, o juiz profere sentença, em que determina o traçado da linha demarcanda e a restituição de área invadida, se houver.


Transitada em julgado a sentença, o perito efetua a demarcação, colocando os marcos necessários, com observância das regras constantes dos artigos 582 a 585.


Apresentado o relatório do perito, têm as partes o prazo comum de 15 dias para se manifestarem a respeito.


Feitas as alterações determinadas pelo juiz, lavra-se o auto de demarcação.


Finalmente, o juiz profere sentença homologatória da demarcação.


A sentença em que o juiz determina o traçado da linha demarcando e a decisão que homologa o auto de demarcação produzem coisa julgada?


Certamente. Pode ocorrer, porém, que depois de fixados os marcos e de proferida sentença homologatória da demarcação, no curso da subsequente divisão entre os condôminos, processo em que o confinante já não é parte, venha ele a sofrer invasão, caso em que pode reivindicar a porção de que foi despojado ou reclamar indenização pelo equivalente, citando todos os condôminos, se ainda pendente a ação de divisão ou todos os quinhoeiros, se já finda.


A sentença que julga procedente essa ação do confinante vale como título executivo em favor dos quinhoeiros prejudicados, para haverem dos outros composição pecuniária do desfalque sofrido, na proporção que lhes tocar. 


Como se procede na ação de divisão?


O autor da ação de divisão precisa instruir a inicial com o título de domínio e indicar:


I – a origem da comunhão, a denominação, situação, limites e características do imóvel;


II – o nome, o estado civil, a profissão e residência dos condomínios, especificando os estabelecidos no imóvel com benfeitorias ou culturas;


III – as benfeitorias comuns.


Citam-se os condôminos pelo correio, para contestar, no prazo comum de 15 dias,  observando-se, a seguir, o procedimento comum.


A seguir, o juiz nomeia perito para promover a medição do imóvel e para descrevê-lo, indicando as vias de comunicação existentes, as construções e as benfeitorias, com indicação dos seus valores, as águas que banham o imóvel e outras informações relevantes respeitadas as benfeitorias permanentes feitas pelos confinantes há mais de 1 anos, que não se computarão na área dividenda. 


A seguir, os condôminos são intimados a apresentar, no prazo comum de 10 dias, os seus títulos, bem como a formular os seus pedidos sobre a constituição dos quinhões. 


Segue-se nova intimação das partes, agora com prazo de 15 dias, para manifestarem-se sobre os documentos e pretensões uns dos outros. Não havendo impugnação, o juiz determina a divisão do imóvel. Havendo impugnação, o juiz profere decisão sobre os pedidos e os títulos que devam ser atendidos.


Na sequência, cabe ao perito apresentar laudo, propondo a forma da divisão, observando o disposto no artigo 595.


Ouvidas as partes, no prazo comum de 15 dias, o juiz profere decisão sobre a partilha.


Segue-se o cumprimento da decisão, procedendo o perito à demarcação dos quinhões e à apresentação do memorial descritivo. O escrivão lavra, então, o auto de divisão e o juiz profere sentença homologatória da divisão.


Transitando em julgado essa decisão, cada condômino recebe a respectiva folha de pagamento.